Fraternidade e Políticas Públicas: Contexto e perspectivas

Artigos  22 de março




















FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS: CONTEXTO E PERSPECTIVAS
Volnei Fortuna1
        A Campanha da Fraternidade 2019, com o tema Fraternidade e Políticas Públicas e lema Serás libertado pelo direito e pela justiça Is 1,27, nos provoca a reflexão a partir de questões indispensáveis para o contexto atual: Por que é necessário realizar campanhas? Que elementos foram considerados pelo Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil para a escolha do Tema e Lema? Afinal, o que é Fraternidade e o que são Políticas Públicas? por fim, Por que estimular os sujeitos a participarem na construção de Políticas Públicas?
Inicialmente, apresentamos as características do cartaz da Campanha da Fraternidade, que aborda através de sua arte, a preocupação com elementos territoriais de trabalho na cidade e no campo, educação, saúde, melhor idade, diversidade, lazer e meio ambiente. Estas são necessidades humanas, direitos fundamentais que precisam ser garantidos para que os sujeitos tenham uma vida digna. O tema desta campanha estimula a compreensão do que são políticas públicas e, ao mesmo tempo, instiga a participação e discussão na elaboração de novas políticas, que estejam de acordo com as situações hodiernas.
     Neste sentido, a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 3ª, apresenta quatro objetivos fundamentais do Brasil, que propendem assegurar os direitos sociais e individuais, liberdade, segurança, pluralidade e bem-estar da população, através de: I construir uma sociedade livre, justa e solidária; II garantir o desenvolvimento nacional; III erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e por fim, IV promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Para que haja efetividade constitucional é necessária a viabilidade de sociedades que garantam a equidade.
     No entanto, pesquisas da Oxfam Brasil2 revelam dados alarmantes da situação da desigualdade brasileira. Dentre eles, a concentração de riqueza em 6 pessoas, que possuem o equivalente a 100 milhões de brasileiros mais pobres, ou seja, 50% da população. Contradições como, pessoas que recebem um salário mínimo tenham que trabalhar 19 anos para equiparar
um mês de renda média do 0,1% mais rico da população. 80% da população brasileira vive com uma renda per capita inferior a dois salários mínimos mensais, dentre outros dados que dão embasamento aos títulos dos relatórios da Oxfam 2017, A distância que nos une e 2018 País estagnado.
      Diante da complexa conjuntura social atual, o diálogo sobre Fraternidade e Políticas Públicas vem como subsídio problematizador para consolidar uma sociedade garantidora dos direitos previstos na Constituição Federal. Para isso, é necessária a participação ativa dos sujeitos em instâncias sociais que primem pela promoção e fortalecimento da cidadania e bem comum. A Doutrina Social da Igreja, expressa a importância da democracia participativa e o envolvimento da sociedade civil em seus diversos níveis, permitindo aos sujeitos informação, escuta e participação no que se refere ao bem comum. Esta ideia busca a quebra de paradigma representativo que é realizado para o povo, para uma ação participativa que ocorre com o povo. Criar uma cultura política participativa, permite aos sujeitos serem protagonistas ativos nas esferas sociais. Este é um princípio essencial e primordial da educação para a democracia.             Quando expressamos a palavra democracia, levamos em consideração sua origem na Grécia Antiga, demo (povo),
kracia (governo), em síntese, governo do povo. A Doutrina Social da Igreja nos deixa claro, que a política nos exige a vivência da caridade cristã. Por isso, suas características são de serviço, criação de estruturas sociais justas, pautadas pela ética e coerência em prol do bem comum.
      Portanto, dialogar sobre Fraternidade e Políticas Públicas, está intimamente ligado a derrubada dos muros da exclusividade, promovendo a riqueza e a diversidade dos talentos subjetivos e intersubjetivos dos seres humanos. A experiência social gera solidariedade, esperança, inclusão, cooperação, democracia, partilha e comunhão. Estes conceitos são colaboradores para a promoção do humanismo solidário e globalização da esperança. A responsabilidade transformadora, ocorre a partir da análise sistemática e crítica das sociedades, na construção coletiva de alternativas saudáveis, trabalho compartilhado, promoção da dignidade humana e do bem comum. Enquanto sujeitos ativos e preocupados com o bem comum, ousemos problematizar sobre políticas públicas, não como uma ação pontual ou de governo, mas como forma de vida.

1- Coordenador da Pastoral Escolar do Colégio Salvatoriano Bom Conselho.
2- A Oxfam é uma confederação internacional de 20 organizações que trabalham em rede em mais de 90 países, fazendo movimento globalizado em vista da construção de uma sociedade livre da desigualdade, injustiça e da pobreza.

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